Clareza jurídica
Aluguel por Temporada, do Jeito Certo
No Brasil, a locação por temporada é um direito garantido por lei.
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91, Art. 48):
"Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário […] contratada por prazo não superior a 90 dias."
Isso significa que você pode alugar seu imóvel por 30, 45, 60 ou até 90 dias, desde que exista um contrato formal de locação, o inquilino esteja devidamente identificado e o uso seja estritamente residencial, e não comercial.
O que é permitido
- Locação por períodos de até 90 dias
- Uso residencial temporário, como trabalho, cursos, tratamento ou mudança
- Imóvel mobiliado ou não
- Contrato formal com prazo definido
O que não é permitido
- Hospedagem de caráter comercial, como hotel
- Alta rotatividade de ocupantes sem vínculo residencial
- Uso com finalidade turística sem contrato formal
- Operações que descaracterizem o uso residencial
O problema hoje
Apesar de ser um direito legal, muitos proprietários enfrentam regras de condomínio confusas ou mal interpretadas, risco de multas ou notificações, dificuldade para estruturar contratos corretamente e insegurança jurídica.
Nossa solução
Eliminamos toda a complexidade. A plataforma analisa as regras do seu condomínio, aplica corretamente a legislação, gera um contrato de locação válido e defensável e organiza toda a documentação necessária. Tudo pronto para você alugar com segurança.
Como é diferente do Airbnb
O Airbnb é uma plataforma de hospedagem, focada em turismo e estadias de curta duração, muitas vezes com alta rotatividade e estrutura informal. Já a LeaseFlow é focada em locação residencial estruturada, com contrato formal, permanência definida e enquadramento legal adequado, reduzindo riscos e aumentando a segurança jurídica.
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